Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Quadralink, operada por Daniel Guimarães da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 46.010.494/0001-96, estabelecida em Abaetetuba/PA ("Quadralink", "nós"). Ao acessar ou usar a plataforma — seja como gestor de uma arena, integrante de equipe ou cliente que realiza uma reserva — você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o sistema Quadralink (site, painel de gestão e páginas públicas de agendamento) que conecta arenas esportivas e seus clientes.
• Arena: o estabelecimento esportivo cliente da Quadralink que contrata a plataforma para gerir quadras, agenda, reservas e sua presença online.
• Gestor / Equipe: a pessoa responsável pela arena e os sub-usuários por ela autorizados a operar o painel.
• Cliente: a pessoa que utiliza a página pública de uma arena para consultar disponibilidade e realizar reservas.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma, em qualquer perfil acima.

2. Objeto e natureza do serviço

A Quadralink é uma provedora de tecnologia (software como serviço) que disponibiliza às arenas ferramentas de gestão e uma página pública para agendamento. A Quadralink não é proprietária, operadora ou fornecedora dos serviços esportivos oferecidos pelas arenas (uso de quadras, aulas, eventos, produtos etc.).

A relação de consumo relativa à reserva e à prática esportiva ocorre diretamente entre o Cliente e a Arena. A Quadralink atua como intermediária tecnológica, não sendo parte nesse contrato e não respondendo pela prestação, qualidade, segurança, disponibilidade física, preços ou políticas de cada Arena, que são de responsabilidade exclusiva da respectiva Arena.

Quando a Arena ativa o recurso de pagamento online, a Quadralink adicionalmente processa a cobrança do Cliente por meio de instituição de pagamento parceira, nos termos do item 4.2, e responde pelo que diz respeito a essa cobrança e ao respectivo reembolso.

3. Cadastro, conta e acesso

• O acesso de gestores e equipe ao painel é concedido por convite e validado por código enviado ao e-mail ("código de acesso"). O acesso de clientes ao agendamento é validado por código de uso único enviado ao e-mail informado na reserva.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e a manter a confidencialidade do acesso à sua conta/e-mail, sendo responsável por toda atividade realizada a partir dele.
• A realização de reservas não possui restrição de idade na plataforma. Determinados produtos de venda restrita (ex.: bebidas alcoólicas) são sinalizados como "+18" e destinam-se apenas a maiores de 18 anos, cabendo à Arena verificar a idade no momento da entrega/consumo, presencialmente.
• O gestor é responsável por gerenciar as permissões de sua equipe e pelas ações praticadas pelos sub-usuários que autorizar.

4. Reservas e pagamentos

• As reservas estão sujeitas à confirmação pela Arena e às regras de disponibilidade, preços, horários e política de cancelamento definidas por cada Arena.

4.1. Pagamento na Arena

Quando a Arena não utiliza o pagamento online da plataforma, a Quadralink não processa o pagamento: o valor é acordado e liquidado diretamente com a Arena, pelos meios que ela disponibilizar, e os indicadores de pagamento no sistema servem apenas ao controle interno dela. Cancelamentos, reembolsos e remarcações, nesse caso, são tratados diretamente com a Arena.

4.2. Pagamento online (PIX)

Quando a Arena ativa o recurso de pagamento online, a Quadralink processa a cobrança por meio de instituição de pagamento parceira (gateway). Nessa hipótese:

• O valor cobrado do Cliente é composto pelo preço definido pela Arena mais uma taxa de serviço destinada à Quadralink e ao gateway. A Arena recebe integralmente o preço que anunciou; a taxa é somada ao valor pago pelo Cliente e é informada antes da conclusão do pagamento.
• A reserva só é confirmada após a compensação do pagamento. Não havendo pagamento no prazo exibido, a reserva é cancelada automaticamente e o horário volta a ficar disponível.

4.3. Cancelamento e reembolso do pagamento online

• Cancelamento pelo Cliente: dentro do prazo definido pela Arena — exibido na página de reserva antes do pagamento —, é devolvido o preço da Arena. A taxa de serviço não é reembolsável nessa hipótese, por remunerar o serviço de intermediação já prestado. Após esse prazo, ou depois de iniciado o horário reservado, não há devolução.
• Cancelamento pela Arena ou serviço não prestado (quadra indisponível, fechamento, falha da plataforma): o Cliente recebe a devolução integral, incluindo a taxa de serviço, independentemente de prazo.
• O reembolso é processado pela instituição de pagamento e devolvido pelo mesmo meio utilizado no pagamento. O prazo de crédito depende das regras do PIX e da instituição financeira do Cliente, não estando sob controle da Quadralink.
• Estas regras não afastam os direitos do consumidor previstos em lei, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

5. Uso aceitável

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• inserir dados falsos, de terceiros sem autorização, ou realizar reservas de má-fé;
• tentar acessar áreas, contas ou dados aos quais não tenha autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, raspar (scraping) em massa, sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no funcionamento da plataforma;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais ou a honra de terceiros, inclusive em avaliações.

6. Avaliações e conteúdo do usuário

As avaliações são de responsabilidade exclusiva de quem as publica e devem refletir a experiência real. Ao enviar conteúdo, você concede à Quadralink e à Arena uma licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo nas páginas da plataforma. A Arena pode moderar (aprovar ou ocultar) avaliações conforme as regras da plataforma.

Nos termos dos artigos 19 e 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Quadralink não responde previamente por conteúdo gerado por usuários, podendo removê-lo mediante notificação fundamentada ou ordem judicial, conforme aplicável.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, código, layout e funcionalidades são de titularidade da Quadralink e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário. O conteúdo inserido pela Arena (nome, logo, imagens, descrições) permanece de titularidade da Arena, que declara possuir os direitos necessários para utilizá-lo.

8. Disponibilidade, alterações e suspensão

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", podendo passar por manutenções, atualizações ou interrupções. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando minimizar impactos.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos ou a legislação.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Quadralink não se responsabiliza por:

• a prestação, qualidade, segurança ou disponibilidade dos serviços, produtos e instalações das Arenas;
• decisões da Arena quanto a reservas, preços e cancelamentos, bem como pagamentos combinados e liquidados diretamente com a Arena (item 4.1);
• conteúdo publicado por usuários (incluindo avaliações);
• indisponibilidades, falhas ou atos de serviços de terceiros (hospedagem, e-mail, mapas, conectividade);
• danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por força de lei, em especial as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Quadralink de reclamações, perdas ou despesas (inclusive honorários) decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado da plataforma após mudanças significativas representa concordância com a versão atualizada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Abaetetuba/PA para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@quadralink.com.br.